Atos Normativos

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Lista Completa

Atos normativos atualizado em:
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Leis6922021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.430.490 KB21/06/2021Ver
Leis5652016Dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal, cria e excluem órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências.523.073 KB08/12/2016Ver
Leis7552023Altera, Extingue e Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Presidente Dutra e altera a Lei nº 625, de 12 de abril de 2019, dando ainda outras providências.567.111 KB13/02/2023Ver
LeisLOM2025Lei orgânica do município atualizada. 603.813 KB16/01/2025Ver
Leis8422025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 780/2023 E DA RECOMENDAÇÃO NORMATIVA Nº 068/2023, ESTABELECE NOVO REGIME REMUNERATÓRIO PARA OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.211.839 KB14/04/2025Ver
Leis7802023[CONSOLIDADO] Regulamenta e estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. 201.909 KB26/10/2023Ver
Leis8102024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.191.324 KB10/06/2024Ver
Leis8262024Altera, Extingue e Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Presidente Dutra e revoga a Lei Municipal de nº 755, de 13 de fevereiro de 2023, dando ainda outras providências.488.130 KB10/12/2024Ver
Leis8322024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.83.258 KB19/12/2024Ver
Decretos012021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.098 KB01/01/2021Ver
Decretos022021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.667.888 KB01/01/2021Ver
Decretos032021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.667.649 KB01/01/2021Ver
Decretos042021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.667.936 KB01/01/2021Ver
Decretos052021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.623 KB01/01/2021Ver
Decretos062021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO-AMBIENTE E COMBATE À POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.667.994 KB01/01/2021Ver
Decretos072021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.007 KB01/01/2021Ver
Decretos082021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.015 KB01/01/2021Ver
Decretos092021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.256 KB01/01/2021Ver
Decretos102021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.191 KB01/01/2021Ver
Decretos112021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.028 KB05/01/2021Ver
Decretos122021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.031 KB01/01/2021Ver
Decretos132021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.216 KB01/01/2021Ver
Decretos142021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.363 KB01/01/2021Ver
Decretos162021DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.947.980 KB05/01/2021Ver
Decretos182021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.831 KB06/01/2021Ver
Decretos192021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.774 KB06/01/2021Ver
Decretos212021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.683 KB06/01/2021Ver
Decretos222021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.024 KB06/01/2021Ver
Decretos232021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.624 KB06/01/2021Ver
Decretos242021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SUPRI-MENTOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.642 KB06/01/2021Ver
Decretos252021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.095 KB06/01/2021Ver
Decretos262021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.215 KB06/01/2021Ver
Decretos292021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.266 KB07/01/2021Ver
Decretos302021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.078 KB07/01/2021Ver
Decretos312021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.364 KB08/01/2021Ver
Decretos322021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.811 KB08/01/2021Ver
Decretos332021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.126 KB08/01/2021Ver
Decretos342021Nomear como Pregoeiro e como membros de equipe de apoio e suplentes, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Administração Municipal, os servidores abaixo relacionados:283.126 KB08/01/2021Ver
Decretos352021Nomear, nos termos do art. 51 da lei 8.666/93 a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA283.164 KB08/01/2021Ver
Decretos362021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.016 KB09/01/2021Ver
Decretos372021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AGRICUL-TURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.277 KB09/01/2021Ver
Decretos382021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.093 KB09/01/2021Ver
Decretos392021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.659 KB09/01/2021Ver
Decretos402021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.674 KB11/01/2021Ver
Decretos412021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.694 KB11/01/2021Ver
Decretos422021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.212 KB11/01/2021Ver
Decretos432021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA NA ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.540 KB11/01/2021Ver
Decretos442021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.654 KB11/01/2021Ver
Decretos472021DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.949.668 KB12/01/2021Ver
Decretos482021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL ELÍGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.748 KB12/01/2021Ver
Decretos492021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.674 KB12/01/2021Ver
Decretos502021DISPÕE SOBRE A ERRATA DA COMISSÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.891 KB12/01/2021Ver
Decretos512021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.738 KB12/01/2021Ver
Decretos522021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.950.006 KB13/01/2021Ver
Decretos532021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.553 KB15/01/2021Ver
Decretos552021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.634 KB15/01/2021Ver
Decretos562021REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO.972.461 KB15/01/2021Ver
Decretos572021REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO.956.652 KB15/01/2021Ver
Decretos582021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.655 KB18/01/2021Ver
Decretos592021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.374 KB18/01/2021Ver
Decretos602021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.248 KB19/01/2021Ver
Decretos612021DISPÕE SOBRE A ERRATA DO DECRETO DE FERIADO, DE Nº 47/2021, EXCLUINDO O DIA 29 DE JUNHO COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.946.953 KB19/01/2021Ver
Decretos622021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRU-TURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.167 KB19/01/2021Ver
Decretos632021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.221 KB19/01/2021Ver
Decretos642021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA NO ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.953.799 KB19/01/2021Ver
Decretos652021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.948.464 KB04/01/2021Ver
Decretos662021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.952.681 KB04/01/2021Ver
Decretos672021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.950.557 KB04/01/2021Ver
Decretos682021Decreta os horários de expediente externo e interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e reorganização administrativa e dá outras providências.953.471 KB25/01/2021Ver
Decretos692021DISPÕE SOBRE ERRATA NA DATA DE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.687 KB25/01/2021Ver
Decretos702021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.490 KB21/01/2021Ver
Decretos712021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.615 KB04/01/2021Ver
Decretos722021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.683 KB04/01/2021Ver
Decretos732021Decreta a suspensão das comemorações de Carnaval em Presidente Dutra no ano de 2021, bem como cancela os pontos facultativos os dias 15 e 16 de fevereiro, tornando-os dias úteis.954.523 KB26/01/2021Ver
Decretos742021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.946.331 KB13/01/2021Ver
Decretos752021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NA DIREÇÃO DO CONTROLE DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.763 KB04/01/2021Ver
Decretos762021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE AÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.597 KB04/01/2021Ver
Decretos772021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.791 KB04/01/2021Ver
Decretos782021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.793 KB11/01/2021Ver
Decretos792021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA, da COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.406 KB04/01/2021Ver
Decretos802021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDE-NADORA, da COORDENAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.986 KB04/01/2021Ver
Decretos812021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, da DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.600 KB04/01/2021Ver
Decretos822021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, DA DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.704 KB04/01/2021Ver
Decretos832021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR, DO DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.414 KB04/01/2021Ver
Decretos842021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DIRETORA, DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA E LABORATÓRIO, DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ELIGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.539 KB04/01/2021Ver
Decretos852021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.850 KB28/01/2021Ver
Decretos862021DISPÕE SOBRE A ERRATA DE NOME DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.941 KB29/01/2021Ver
Decretos872021DISPÕE SOBRE ERRATA DO DECRETO 64 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.947.647 KB29/01/2021Ver
Decretos882021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.946.346 KB01/02/2021Ver
Decretos892021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.951.183 KB01/02/2021Ver
Decretos902021DISPÕE SOBRE A ERRATA DE CARGO DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.946.462 KB04/01/2021Ver
Decretos912021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.682 KB01/02/2021Ver
Decretos922021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.697 KB01/02/2021Ver
Decretos932021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUBPROCURADOR, DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.832 KB01/02/2021Ver
Decretos942021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3.09 MB02/02/2021Ver
Decretos2862025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL DR. ADRIAN BERROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. 113.245 KB07/03/2025Ver
Decretos2872025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL DR. ADRIAN BERROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 110.887 KB07/03/2025Ver
Decretos2882025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 111.369 KB07/03/2025Ver
Decretos2892025DISPÕE SOBRE COORDENADORA A NOMEAÇÃO DA DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 111.822 KB07/03/2025Ver
Decretos2902025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 110.658 KB07/03/2025Ver
Decretos2912025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA EXECUTIVA, DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 114.767 KB07/03/2025Ver
Decretos2922025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.111.043 KB10/03/2025Ver
Decretos2932025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.110.716 KB11/03/2025Ver
Decretos2942025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA COORDENADORA, DA COORDENAÇÃO DO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 112.249 KB12/03/2025Ver
Decretos2952025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, GERENCIAMENTO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.112.826 KB13/03/2025Ver
Decretos2962025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.112.559 KB13/03/2025Ver
Decretos2972025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.95.214 KB13/03/2025Ver
Decretos2982025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.112.423 KB13/03/2025Ver
Decretos2992025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR, DA ASSESSORIA ESPECIAL, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.113.680 KB13/03/2025Ver
Decretos3002025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR, DA ASSESSORIA ESPECIAL, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.111.852 KB13/03/2025Ver
Decretos3012025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.114.182 KB13/03/2025Ver
Decretos3022025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.114.115 KB13/03/2025Ver
Decretos3032025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR, DA ASSESSORIA ESPECIAL, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 112.930 KB13/03/2025Ver
Decretos3042025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.112.587 KB13/03/2025Ver
Decretos3052025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 111.473 KB17/03/2025Ver
Decretos3062025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO CHEFE DA DIVISÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA E DÍVIDA ATIVA PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS115.701 KB18/03/2025Ver
Decretos3072025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA. 122.250 KB21/03/2025Ver
Decretos3082025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR, DA DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.111.903 KB21/03/2025Ver
Decretos3092025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA EXECUTIVA, DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 115.456 KB24/03/2025Ver
Decretos3102025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR, DA COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.111.677 KB26/03/2025Ver
Decretos3112025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR, DA DIVISÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS E CONVÊNIOS DA ÁREA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.113.141 KB26/03/2025Ver
Decretos3122025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE, DO SETOR DE PROCESSAMENTO DO FUNDEB, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.113.140 KB27/02/2025Ver
Decretos3132025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR, DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E GERENCIAMNETO DA FROTA OFICIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.112.067 KB27/03/2025Ver
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Decretos0132026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR, DA DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 112.587 KB07/01/2026Ver
Decretos0142026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSISTENTE, DA ADMINISTRATIVA, ASSISTÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.113.928 KB12/01/2026Ver
Decretos0152026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 110.910 KB12/01/2026Ver
Decretos0162026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PRE SIDENTE DUTRA - MA, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.146.940 KB14/01/2026Ver
Decretos0172026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁ RIO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. 113.277 KB16/01/2026Ver
Decretos0182026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.114.361 KB16/01/2026Ver
Decretos0192026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSORA, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 114.063 KB16/01/2026Ver
Decretos0202026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. 110.965 KB19/01/2026Ver
Portaria
Cessão		0132021DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
82.132 KB03/02/2021Ver
Portaria
Cessão		0122021DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
81.903 KB03/02/2021Ver
Portaria
Designação		0112021DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA COMO RESPONSÁVEL PELO SAAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
943.948 KB11/01/2021Ver
Portaria
Cessão		0072021DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO NA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
944.203 KB11/01/2021Ver
Portaria
Determinação		0042021DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIROS BANCÁRIOS QUE O ORDENADOR DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PODE ORDENAR CONFORME O QUE TRATA O DECRETO Nº. 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (2) Gabinete do Prefeito
945.429 KB05/01/2021Ver
Portaria
Determinação		0032021DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIROS BANCÁRIOS QUE O ORDENADOR DE DESPESAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE ORDENAR CONFORME O QUE TRATA O DECRETO Nº. 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (2) Gabinete do Prefeito
946.307 KB05/01/2021Ver
Portaria
Determinação		0022021DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIROS BANCÁRIOS QUE O ORDENADOR DE DESPESAS DA EDUCAÇÃO PODE ORDENAR CONFORME O QUE TRATA O DECRETO Nº. 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (2) Gabinete do Prefeito
945.584 KB05/01/2021Ver
Portaria
Determinação		0012021DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIROS BANCÁRIOS QUE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SAÚDE PODE ORDENAR CONFORME O QUE TRATA O DECRETO Nº. 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (2) Gabinete do Prefeito
945.556 KB05/01/2021Ver
Portaria
Designação		0922021DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
18.021 KB27/08/2021Ver
Portaria
Designação		1412021DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA FISCAL DE CONTRATO.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
18.893 KB18/11/2021Ver
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Leis6922021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.430.490 KB21/06/2021Ver
Leis5652016Dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal, cria e excluem órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências.523.073 KB08/12/2016Ver
Leis7552023Altera, Extingue e Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Presidente Dutra e altera a Lei nº 625, de 12 de abril de 2019, dando ainda outras providências.567.111 KB13/02/2023Ver
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Leis8422025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 780/2023 E DA RECOMENDAÇÃO NORMATIVA Nº 068/2023, ESTABELECE NOVO REGIME REMUNERATÓRIO PARA OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.211.839 KB14/04/2025Ver
Leis7802023[CONSOLIDADO] Regulamenta e estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. 201.909 KB26/10/2023Ver
Leis8102024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.191.324 KB10/06/2024Ver
Leis8262024Altera, Extingue e Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Presidente Dutra e revoga a Lei Municipal de nº 755, de 13 de fevereiro de 2023, dando ainda outras providências.488.130 KB10/12/2024Ver
Leis8322024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.83.258 KB19/12/2024Ver
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Decretos012021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.098 KB01/01/2021Ver
Decretos022021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.667.888 KB01/01/2021Ver
Decretos032021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.667.649 KB01/01/2021Ver
Decretos042021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.667.936 KB01/01/2021Ver
Decretos052021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.623 KB01/01/2021Ver
Decretos062021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO-AMBIENTE E COMBATE À POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.667.994 KB01/01/2021Ver
Decretos072021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.007 KB01/01/2021Ver
Decretos082021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.015 KB01/01/2021Ver
Decretos092021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.256 KB01/01/2021Ver
Decretos102021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.191 KB01/01/2021Ver
Decretos112021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.028 KB05/01/2021Ver
Decretos122021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.031 KB01/01/2021Ver
Decretos132021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.216 KB01/01/2021Ver
Decretos142021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.668.363 KB01/01/2021Ver
Decretos162021DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.947.980 KB05/01/2021Ver
Decretos182021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.831 KB06/01/2021Ver
Decretos192021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.774 KB06/01/2021Ver
Decretos212021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.683 KB06/01/2021Ver
Decretos222021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.024 KB06/01/2021Ver
Decretos232021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.624 KB06/01/2021Ver
Decretos242021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SUPRI-MENTOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.642 KB06/01/2021Ver
Decretos252021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.095 KB06/01/2021Ver
Decretos262021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.215 KB06/01/2021Ver
Decretos292021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.266 KB07/01/2021Ver
Decretos302021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.078 KB07/01/2021Ver
Decretos312021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.364 KB08/01/2021Ver
Decretos322021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.811 KB08/01/2021Ver
Decretos332021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.126 KB08/01/2021Ver
Decretos342021Nomear como Pregoeiro e como membros de equipe de apoio e suplentes, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Administração Municipal, os servidores abaixo relacionados:283.126 KB08/01/2021Ver
Decretos352021Nomear, nos termos do art. 51 da lei 8.666/93 a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA283.164 KB08/01/2021Ver
Decretos362021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.016 KB09/01/2021Ver
Decretos372021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AGRICUL-TURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.277 KB09/01/2021Ver
Decretos382021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.093 KB09/01/2021Ver
Decretos392021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.659 KB09/01/2021Ver
Decretos402021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.674 KB11/01/2021Ver
Decretos412021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.694 KB11/01/2021Ver
Decretos422021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.212 KB11/01/2021Ver
Decretos432021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA NA ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.540 KB11/01/2021Ver
Decretos442021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.654 KB11/01/2021Ver
Decretos472021DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.949.668 KB12/01/2021Ver
Decretos482021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL ELÍGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.748 KB12/01/2021Ver
Decretos492021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.674 KB12/01/2021Ver
Decretos502021DISPÕE SOBRE A ERRATA DA COMISSÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.891 KB12/01/2021Ver
Decretos512021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.738 KB12/01/2021Ver
Decretos522021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.950.006 KB13/01/2021Ver
Decretos532021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.553 KB15/01/2021Ver
Decretos552021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.634 KB15/01/2021Ver
Decretos562021REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO.972.461 KB15/01/2021Ver
Decretos572021REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO.956.652 KB15/01/2021Ver
Decretos582021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.655 KB18/01/2021Ver
Decretos592021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.374 KB18/01/2021Ver
Decretos602021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.248 KB19/01/2021Ver
Decretos612021DISPÕE SOBRE A ERRATA DO DECRETO DE FERIADO, DE Nº 47/2021, EXCLUINDO O DIA 29 DE JUNHO COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.946.953 KB19/01/2021Ver
Decretos622021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRU-TURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.167 KB19/01/2021Ver
Decretos632021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.221 KB19/01/2021Ver
Decretos642021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA NO ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.953.799 KB19/01/2021Ver
Decretos652021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.948.464 KB04/01/2021Ver
Decretos662021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.952.681 KB04/01/2021Ver
Decretos672021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.950.557 KB04/01/2021Ver
Decretos682021Decreta os horários de expediente externo e interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e reorganização administrativa e dá outras providências.953.471 KB25/01/2021Ver
Decretos692021DISPÕE SOBRE ERRATA NA DATA DE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.687 KB25/01/2021Ver
Decretos702021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.490 KB21/01/2021Ver
Decretos712021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.615 KB04/01/2021Ver
Decretos722021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.683 KB04/01/2021Ver
Decretos732021Decreta a suspensão das comemorações de Carnaval em Presidente Dutra no ano de 2021, bem como cancela os pontos facultativos os dias 15 e 16 de fevereiro, tornando-os dias úteis.954.523 KB26/01/2021Ver
Decretos742021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.946.331 KB13/01/2021Ver
Decretos752021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NA DIREÇÃO DO CONTROLE DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.763 KB04/01/2021Ver
Decretos762021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE AÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.597 KB04/01/2021Ver
Decretos772021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.791 KB04/01/2021Ver
Decretos782021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.793 KB11/01/2021Ver
Decretos792021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA, da COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.406 KB04/01/2021Ver
Decretos802021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDE-NADORA, da COORDENAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.986 KB04/01/2021Ver
Decretos812021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, da DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.600 KB04/01/2021Ver
Decretos822021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, DA DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.704 KB04/01/2021Ver
Decretos832021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR, DO DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.414 KB04/01/2021Ver
Decretos842021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DIRETORA, DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA E LABORATÓRIO, DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ELIGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.539 KB04/01/2021Ver
Decretos852021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.944.850 KB28/01/2021Ver
Decretos862021DISPÕE SOBRE A ERRATA DE NOME DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.941 KB29/01/2021Ver
Decretos872021DISPÕE SOBRE ERRATA DO DECRETO 64 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.947.647 KB29/01/2021Ver
Decretos882021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.946.346 KB01/02/2021Ver
Decretos892021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.951.183 KB01/02/2021Ver
Decretos902021DISPÕE SOBRE A ERRATA DE CARGO DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.946.462 KB04/01/2021Ver
Decretos912021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.682 KB01/02/2021Ver
Decretos922021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.697 KB01/02/2021Ver
Decretos932021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUBPROCURADOR, DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.945.832 KB01/02/2021Ver
Decretos942021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3.09 MB02/02/2021Ver
Decretos2862025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL DR. ADRIAN BERROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. 113.245 KB07/03/2025Ver
Decretos2872025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL DR. ADRIAN BERROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 110.887 KB07/03/2025Ver
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Decretos4042025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DE URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.111.698 KB01/10/2025Ver
Decretos4052025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROVIDÊNCIAS.115.768 KB06/10/2025Ver
Decretos4062025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROVIDÊNCIAS.113.816 KB06/10/2025Ver
Decretos4072025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.111.481 KB06/10/2025Ver
Decretos4082025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.112.004 KB06/10/2025Ver
Decretos4092025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.110.700 KB06/10/2025Ver
Decretos4102025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.112.845 KB20/10/2025Ver
Decretos4112025DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 121.422 KB17/11/2025Ver
Decretos4122025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 112.607 KB23/10/2025Ver
Decretos4132025INSTITUI O “PRÊMIO JESUS CARREIRO” COMO POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E RECONHECIMENTO EDUCACIONAL, DESTINADA A PREMIAR E RECONHECER OS BONS RESULTADOS EDUCACIONAIS, SOBRETUDO DE ALFABETIZAÇÃO. 130.271 KB13/11/2025Ver
Decretos4152025DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.121.381 KB17/11/2025Ver
Decretos4162025DISPÕE SOBRE O PERÍODO DO RECESSO ADMINSTRATIVO, EM VIRTUDE DAS FESTAS DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 116.330 KB15/12/2025Ver
Decretos0012026DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 217.879 KB02/01/2026Ver
Decretos0022026Declara de utilidade pública imóvel situado na Rua Henrique Coelho, nº 12, Bairro Vila Militar, no Município de Presidente Dutra/MA. 168.595 KB05/01/2026Ver
Decretos0032026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 111.867 KB06/01/2026Ver
Decretos0042026DISPÕE SOBRE COORDENADOR, A NOMEAÇÃO DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.111.020 KB06/01/2026Ver
Decretos0052026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE GESTOR(A) ESCOLAR DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 124.030 KB06/01/2026Ver
Decretos0062026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR(A) ESCOLAR DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 124.030 KB06/01/2026Ver
Decretos0072026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) ESCOLAR ADJUNTO DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 122.119 KB06/01/2026Ver
Decretos0082026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) ESCOLAR ADJUNTO DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 121.138 KB06/01/2026Ver
Decretos0092026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) ESCOLAR ADJUNTO DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 121.653 KB06/01/2026Ver
Decretos0102026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) ESCOLAR ADJUNTO DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 122.590 KB06/01/2026Ver
Decretos0112026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 113.677 KB07/01/2026Ver
Decretos0122026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 111.868 KB07/01/2026Ver
Decretos0132026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR, DA DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 112.587 KB07/01/2026Ver
Decretos0142026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSISTENTE, DA ADMINISTRATIVA, ASSISTÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.113.928 KB12/01/2026Ver
Decretos0152026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 110.910 KB12/01/2026Ver
Decretos0162026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PRE SIDENTE DUTRA - MA, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.146.940 KB14/01/2026Ver
Decretos0172026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁ RIO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. 113.277 KB16/01/2026Ver
Decretos0182026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.114.361 KB16/01/2026Ver
Decretos0192026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSORA, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 114.063 KB16/01/2026Ver
Decretos0202026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. 110.965 KB19/01/2026Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Portaria
Cessão		0132021DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
82.132 KB03/02/2021Ver
Portaria
Cessão		0122021DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
81.903 KB03/02/2021Ver
Portaria
Designação		0112021DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA COMO RESPONSÁVEL PELO SAAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
943.948 KB11/01/2021Ver
Portaria
Cessão		0072021DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO NA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
944.203 KB11/01/2021Ver
Portaria
Determinação		0042021DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIROS BANCÁRIOS QUE O ORDENADOR DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PODE ORDENAR CONFORME O QUE TRATA O DECRETO Nº. 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (2) Gabinete do Prefeito
945.429 KB05/01/2021Ver
Portaria
Determinação		0032021DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIROS BANCÁRIOS QUE O ORDENADOR DE DESPESAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE ORDENAR CONFORME O QUE TRATA O DECRETO Nº. 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (2) Gabinete do Prefeito
946.307 KB05/01/2021Ver
Portaria
Determinação		0022021DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIROS BANCÁRIOS QUE O ORDENADOR DE DESPESAS DA EDUCAÇÃO PODE ORDENAR CONFORME O QUE TRATA O DECRETO Nº. 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (2) Gabinete do Prefeito
945.584 KB05/01/2021Ver
Portaria
Determinação		0012021DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIROS BANCÁRIOS QUE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SAÚDE PODE ORDENAR CONFORME O QUE TRATA O DECRETO Nº. 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (2) Gabinete do Prefeito
945.556 KB05/01/2021Ver
Portaria
Designação		0922021DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
18.021 KB27/08/2021Ver
Portaria
Designação		1412021DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA FISCAL DE CONTRATO.
Agentes (1) Gabinete do Prefeito
18.893 KB18/11/2021Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer

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