Detalhes da Secretaria

Possui a atribuição de colaborar com o planejamento operacional, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas públicas municipais relativas à habitação, desenvolvimento urbano e regularização fundiária; atualização do Plano Habitacional do Município no campo da habitação; proposição e coordenação de projetos de construção, de ampliação e de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda do Município; a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica e habitacional do Município; monitoramento de áreas de risco para reassentamento de famílias; coordenação e execução do processo de regularização fundiária no Município; fiscalização, execução e aplicação do Plano Diretor e do Código de Posturas do Município de Presidente Dutra/MA.