Decretos
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Consulte a lista de decretos municipais
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | Tamanho: | Ver: |
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| 01 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.098 KB | Ver |
| 02 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 667.888 KB | Ver |
| 03 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 667.649 KB | Ver |
| 04 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 667.936 KB | Ver |
| 05 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.623 KB | Ver |
| 06 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO-AMBIENTE E COMBATE À POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 667.994 KB | Ver |
| 07 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.007 KB | Ver |
| 08 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.015 KB | Ver |
| 09 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.256 KB | Ver |
| 10 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.191 KB | Ver |
| 11 2021 | 05/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.028 KB | Ver |
| 12 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.031 KB | Ver |
| 13 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.216 KB | Ver |
| 14 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.363 KB | Ver |
| 16 2021 | 05/01/2021 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 947.980 KB | Ver |
| 18 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.831 KB | Ver |
| 19 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.774 KB | Ver |
| 21 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.683 KB | Ver |
| 22 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.024 KB | Ver |
| 23 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.624 KB | Ver |
| 24 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SUPRI-MENTOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.642 KB | Ver |
| 25 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.095 KB | Ver |
| 26 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.215 KB | Ver |
| 29 2021 | 07/01/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.266 KB | Ver |
| 30 2021 | 07/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.078 KB | Ver |
| 31 2021 | 08/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.364 KB | Ver |
| 32 2021 | 08/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.811 KB | Ver |
| 33 2021 | 08/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.126 KB | Ver |
| 34 2021 | 08/01/2021 Nomear como Pregoeiro e como membros de equipe de apoio e suplentes, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Administração Municipal, os servidores abaixo relacionados: | 283.126 KB | Ver |
| 35 2021 | 08/01/2021 Nomear, nos termos do art. 51 da lei 8.666/93 a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA | 283.164 KB | Ver |
| 36 2021 | 09/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.016 KB | Ver |
| 37 2021 | 09/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AGRICUL-TURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.277 KB | Ver |
| 38 2021 | 09/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.093 KB | Ver |
| 39 2021 | 09/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.659 KB | Ver |
| 40 2021 | 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.674 KB | Ver |
| 41 2021 | 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.694 KB | Ver |
| 42 2021 | 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.212 KB | Ver |
| 43 2021 | 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA NA ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.540 KB | Ver |
| 44 2021 | 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.654 KB | Ver |
| 47 2021 | 12/01/2021 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 949.668 KB | Ver |
| 48 2021 | 12/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL ELÍGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.748 KB | Ver |
| 49 2021 | 12/01/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.674 KB | Ver |
| 50 2021 | 12/01/2021 DISPÕE SOBRE A ERRATA DA COMISSÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.891 KB | Ver |
| 51 2021 | 12/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.738 KB | Ver |
| 52 2021 | 13/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 950.006 KB | Ver |
| 53 2021 | 15/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.553 KB | Ver |
| 55 2021 | 15/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.634 KB | Ver |
| 56 2021 | 15/01/2021 REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO. | 972.461 KB | Ver |
| 57 2021 | 15/01/2021 REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. | 956.652 KB | Ver |
| 58 2021 | 18/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.655 KB | Ver |
| 59 2021 | 18/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.374 KB | Ver |
| 60 2021 | 19/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.248 KB | Ver |
| 61 2021 | 19/01/2021 DISPÕE SOBRE A ERRATA DO DECRETO DE FERIADO, DE Nº 47/2021, EXCLUINDO O DIA 29 DE JUNHO COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 946.953 KB | Ver |
| 62 2021 | 19/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRU-TURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.167 KB | Ver |
| 63 2021 | 19/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.221 KB | Ver |
| 64 2021 | 19/01/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA NO ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 953.799 KB | Ver |
| 65 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 948.464 KB | Ver |
| 66 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. | 952.681 KB | Ver |
| 67 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 950.557 KB | Ver |
| 68 2021 | 25/01/2021 Decreta os horários de expediente externo e interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e reorganização administrativa e dá outras providências. | 953.471 KB | Ver |
| 69 2021 | 25/01/2021 DISPÕE SOBRE ERRATA NA DATA DE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.687 KB | Ver |
| 70 2021 | 21/01/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.490 KB | Ver |
| 71 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.615 KB | Ver |
| 72 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.683 KB | Ver |
| 73 2021 | 26/01/2021 Decreta a suspensão das comemorações de Carnaval em Presidente Dutra no ano de 2021, bem como cancela os pontos facultativos os dias 15 e 16 de fevereiro, tornando-os dias úteis. | 954.523 KB | Ver |
| 74 2021 | 13/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 946.331 KB | Ver |
| 75 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NA DIREÇÃO DO CONTROLE DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.763 KB | Ver |
| 76 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE AÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.597 KB | Ver |
| 77 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.791 KB | Ver |
| 78 2021 | 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.793 KB | Ver |
| 79 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA, da COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.406 KB | Ver |
| 80 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDE-NADORA, da COORDENAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.986 KB | Ver |
| 81 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, da DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.600 KB | Ver |
| 82 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, DA DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.704 KB | Ver |
| 83 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR, DO DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.414 KB | Ver |
| 84 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DIRETORA, DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA E LABORATÓRIO, DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ELIGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.539 KB | Ver |
| 85 2021 | 28/01/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.850 KB | Ver |
| 86 2021 | 29/01/2021 DISPÕE SOBRE A ERRATA DE NOME DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.941 KB | Ver |
| 87 2021 | 29/01/2021 DISPÕE SOBRE ERRATA DO DECRETO 64 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 947.647 KB | Ver |
| 88 2021 | 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 946.346 KB | Ver |
| 89 2021 | 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 951.183 KB | Ver |
| 90 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A ERRATA DE CARGO DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 946.462 KB | Ver |
| 91 2021 | 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.682 KB | Ver |
| 92 2021 | 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.697 KB | Ver |
| 93 2021 | 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUBPROCURADOR, DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.832 KB | Ver |
| 94 2021 | 02/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3.09 MB | Ver |
| 286 2025 | 07/03/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL DR. ADRIAN BERROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. | 113.245 KB | Ver |
| 287 2025 | 07/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL DR. ADRIAN BERROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 110.887 KB | Ver |
| 288 2025 | 07/03/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.369 KB | Ver |
| 289 2025 | 07/03/2025 DISPÕE SOBRE COORDENADORA A NOMEAÇÃO DA DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.822 KB | Ver |
| 290 2025 | 07/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 110.658 KB | Ver |
| 291 2025 | 07/03/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA EXECUTIVA, DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.767 KB | Ver |
| 292 2025 | 10/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.043 KB | Ver |
| 293 2025 | 11/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 110.716 KB | Ver |
| 294 2025 | 12/03/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA COORDENADORA, DA COORDENAÇÃO DO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.249 KB | Ver |
| 295 2025 | 13/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, GERENCIAMENTO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.826 KB | Ver |
| 296 2025 | 13/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.559 KB | Ver |
| 297 2025 | 13/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 95.214 KB | Ver |
| 298 2025 | 13/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.423 KB | Ver |
| 299 2025 | 13/03/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR, DA ASSESSORIA ESPECIAL, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.680 KB | Ver |
| 300 2025 | 13/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR, DA ASSESSORIA ESPECIAL, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.852 KB | Ver |
| 301 2025 | 13/03/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.182 KB | Ver |
| 302 2025 | 13/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.115 KB | Ver |
| 303 2025 | 13/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR, DA ASSESSORIA ESPECIAL, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.930 KB | Ver |
| 304 2025 | 13/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.587 KB | Ver |
| 305 2025 | 17/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.473 KB | Ver |
| 306 2025 | 18/03/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO CHEFE DA DIVISÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA E DÍVIDA ATIVA PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS | 115.701 KB | Ver |
| 307 2025 | 21/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA. | 122.250 KB | Ver |
| 308 2025 | 21/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR, DA DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.903 KB | Ver |
| 309 2025 | 24/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA EXECUTIVA, DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 115.456 KB | Ver |
| 310 2025 | 26/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR, DA COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.677 KB | Ver |
| 311 2025 | 26/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR, DA DIVISÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS E CONVÊNIOS DA ÁREA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.141 KB | Ver |
| 312 2025 | 27/02/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE, DO SETOR DE PROCESSAMENTO DO FUNDEB, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.140 KB | Ver |
| 313 2025 | 27/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR, DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E GERENCIAMNETO DA FROTA OFICIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.067 KB | Ver |
| 312 2025 | 27/03/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE, DO SETOR DE PROCESSAMENTO DO FUNDEB, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.140 KB | Ver |
| 314 2025 | 27/03/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO OUVIDOR, DA OUVIDORIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.568 KB | Ver |
| 315 2025 | 27/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR, DA COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.025 KB | Ver |
| 316 2025 | 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.210 KB | Ver |
| 317 2025 | 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.046 KB | Ver |
| 318 2025 | 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 115.555 KB | Ver |
| 319 2025 | 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.760 KB | Ver |
| 320 2025 | 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.660 KB | Ver |
| 321 2025 | 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.915 KB | Ver |
| 322 2025 | 01/04/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA, DA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.139 KB | Ver |
| 323 2025 | 02/04/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. | 112.959 KB | Ver |
| 324 2025 | 02/04/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.864 KB | Ver |
| 325 2025 | 02/04/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.508 KB | Ver |
| 326 2025 | 02/04/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.233 KB | Ver |
| 327 2025 | 02/04/2026 NOMEIA O ASSESSOR EXECUTIVO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍ PIO PARA OCUPAR INTERINA E CU MULATIVAMENTE A CONTROLADO RIA E OUVIDORIA- GERAL DO MUNI CÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA. | 114.026 KB | Ver |
| 328 2025 | 03/04/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. | 111.789 KB | Ver |
| 329 2025 | 07/04/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICA DA ÁGUA, DA SECRETARIA DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.777 KB | Ver |
| 330 2025 | 07/04/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.352 KB | Ver |
| 331 2025 | 08/04/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORA ESCOLAR DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA. | 121.873 KB | Ver |
| 332 2025 | 08/04/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CRIANÇA ALFABETIZADA ÂMBITO DO MUNICÍPIO PRESIDENTE DUTRA – MA. | 231.323 KB | Ver |
| 333 2025 | 14/04/2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA SE MANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.385 KB | Ver |
| 334 2025 | 14/04/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.227 KB | Ver |
| 335 2025 | 22/04/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.130 KB | Ver |
| 336 2025 | 29/04/2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRA ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. | 119.181 KB | Ver |
| 337 2025 | 29/04/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DA DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 122.148 KB | Ver |
| 338 2025 | 29/04/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DA DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 122.022 KB | Ver |
| 339 2025 | 29/04/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA ESCOLAR DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA. | 124.661 KB | Ver |
| 340 2025 | 29/04/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA. | 125.502 KB | Ver |
| 341 2025 | 29/04/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA. | 122.790 KB | Ver |
| 342 2025 | 30/04/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.405 KB | Ver |
| 343 2025 | 30/04/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.126 KB | Ver |
| 344 2025 | 30/04/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. | 112.438 KB | Ver |
| 345 2025 | 30/04/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.445 KB | Ver |
| 346 2025 | 05/05/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SUBPRO CURADOR, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.145 KB | Ver |
| 347 2025 | 05/05/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.753 KB | Ver |
| 348 2025 | 05/05/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUBPROCU RADOR, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNI CÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.120 KB | Ver |
| 349 2025 | 06/05/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE, DA ADMINISTRATIVA, ASSISTÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.250 KB | Ver |
| 350 2025 | 06/05/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR, DA DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.158 KB | Ver |
| 351 2025 | 07/05/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DO SETOR DOS DIREITOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.873 KB | Ver |
| 352 2025 | 13/05/2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RA ZÃO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR DA AD MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. | 116.242 KB | Ver |
| 353 2025 | 14/05/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR, DO DEPARTAMENTO DE LAZER, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.744 KB | Ver |
| 354 2025 | 23/05/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.867 KB | Ver |
| 355 2025 | 23/05/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERVISOR, DA SUPERVISÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 110.850 KB | Ver |
| 356 2025 | 28/05/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. | 113.355 KB | Ver |
| 357 2025 | 03/06/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DO SETOR DOS DIREITOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.975 KB | Ver |
| 358 2025 | 11/06/2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRA ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. | 122.851 KB | Ver |
| 359 2025 | 11/06/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.765 KB | Ver |
| 360 2025 | 12/06/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR, DA COORDENAÇÃO EIXO ENSINO FUNDAMENTAL I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.248 KB | Ver |
| 361 2025 | 12/06/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR, DA COORDENAÇÃO EIXO ENSINO FUNDAMENTAL I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.680 KB | Ver |
| 362 2025 | 17/06/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR, DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.878 KB | Ver |
| 363 2025 | 17/06/2025 DISPÕE SOBRE COORDENADOR, A NOMEAÇÃO DE DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.568 KB | Ver |
| 364 2025 | 17/06/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR, DA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.353 KB | Ver |
| 365 2025 | 26/06/2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRA ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. | 117.247 KB | Ver |
| 366 2025 | 01/07/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.368 KB | Ver |
| 367 2025 | 03/07/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADORA, DA COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS, BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.467 KB | Ver |
| 368 2025 | 03/07/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR, DA COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS, BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.215 KB | Ver |
| 369 2025 | 10/07/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERVISOR, DA SUPERVISÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.307 KB | Ver |
| 370 2025 | 22/07/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.412 KB | Ver |
| 371 2025 | 23/07/2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RA ZÃO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR DA AD MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. | 118.551 KB | Ver |
| 372 2025 | 29/07/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.955 KB | Ver |
| 373 2025 | 29/07/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.546 KB | Ver |
| 374 2025 | 01/08/2025 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NA CIDADE DE PRESIDENTE DUTRA, EM RAZÃO DE FALECI MENTO DE SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. | 133.322 KB | Ver |
| 375 2025 | 01/08/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. | 113.196 KB | Ver |
| 376 2025 | 01/08/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. | 113.833 KB | Ver |
| 377 2025 | 01/08/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROVIDÊNCIAS. | 115.333 KB | Ver |
| 378 2025 | 01/08/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.172 KB | Ver |
| 379 2025 | 01/08/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.041 KB | Ver |
| 380 2025 | 04/08/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E NÚCLEO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.161 KB | Ver |
| 381 2025 | 04/08/2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ETAPA PREPARATÓRIA DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL E NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 127.841 KB | Ver |
| 382 2026 | 04/08/2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE DUTRA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 129.274 KB | Ver |
| 385 2025 | 06/08/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.330 KB | Ver |
| 386 2025 | 07/08/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. | 111.918 KB | Ver |
| 387 2025 | 08/08/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E COM BATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. | 112.998 KB | Ver |
| 388 2025 | 12/08/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, DA COMISSÃO PERMANENTE DE LI CITAÇÃO E NÚCLEO DE LICITAÇÃO E COTRA TOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.939 KB | Ver |
| 389 2025 | 18/08/2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 125.874 KB | Ver |
| 390 2025 | 25/08/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. | 116.046 KB | Ver |
| 391 2025 | 01/09/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DE CONTRATOS, DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E NÚCLEO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.515 KB | Ver |
| 392 2025 | 01/09/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E NÚCLEO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.532 KB | Ver |
| 393 2025 | 01/09/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE CONTRATOS, DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E NÚCLEO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.436 KB | Ver |
| 394 2025 | 03/09/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.778 KB | Ver |
| 395 2025 | 15/09/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE, DA ADMINISTRATIVA, DA ASSISTÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.626 KB | Ver |
| 396 2025 | 15/09/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.271 KB | Ver |
| 397 2025 | 15/09/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETORA, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADRIAN BERROSPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.152 KB | Ver |
| 398 2025 | 15/09/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETORA, DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA E LABORATÓRIO, DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADRIAN BERROSPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.846 KB | Ver |
| 399 2025 | 15/09/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADRIAN BERROSPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.111 KB | Ver |
| 400 2025 | 15/09/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 110.268 KB | Ver |
| 401 2025 | 19/09/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE DUTRA, PARA O BIÊNIO 2025/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 152.556 KB | Ver |
| 403 2025 | 24/09/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE ESPORTES DIVERSOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.170 KB | Ver |
| 404 2025 | 01/10/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE, DA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DE URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.698 KB | Ver |
| 405 2025 | 06/10/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROVIDÊNCIAS. | 115.768 KB | Ver |
| 406 2025 | 06/10/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROVIDÊNCIAS. | 113.816 KB | Ver |
| 407 2025 | 06/10/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.481 KB | Ver |
| 408 2025 | 06/10/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.004 KB | Ver |
| 409 2025 | 06/10/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 110.700 KB | Ver |
| 410 2025 | 20/10/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.845 KB | Ver |
| 411 2025 | 17/11/2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 121.422 KB | Ver |
| 412 2025 | 23/10/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112.607 KB | Ver |
| 413 2025 | 13/11/2025 INSTITUI O “PRÊMIO JESUS CARREIRO” COMO POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E RECONHECIMENTO EDUCACIONAL, DESTINADA A PREMIAR E RECONHECER OS BONS RESULTADOS EDUCACIONAIS, SOBRETUDO DE ALFABETIZAÇÃO. | 130.271 KB | Ver |
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| 001 2026 | 02/01/2026 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 217.879 KB | Ver |
| 002 2026 | 05/01/2026 Declara de utilidade pública imóvel situado na Rua Henrique Coelho, nº 12, Bairro Vila Militar, no Município de Presidente Dutra/MA. | 168.595 KB | Ver |
| 003 2026 | 06/01/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.867 KB | Ver |
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| 005 2026 | 06/01/2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE GESTOR(A) ESCOLAR DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 124.030 KB | Ver |
| 006 2026 | 06/01/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR(A) ESCOLAR DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 124.030 KB | Ver |
| 007 2026 | 06/01/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) ESCOLAR ADJUNTO DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 122.119 KB | Ver |
| 008 2026 | 06/01/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) ESCOLAR ADJUNTO DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 121.138 KB | Ver |
| 009 2026 | 06/01/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) ESCOLAR ADJUNTO DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 121.653 KB | Ver |
| 010 2026 | 06/01/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) ESCOLAR ADJUNTO DE UNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 122.590 KB | Ver |
| 011 2026 | 07/01/2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 113.677 KB | Ver |
| 012 2026 | 07/01/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 111.868 KB | Ver |
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| 019 2026 | 16/01/2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSORA, DA ASSESSORIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 114.063 KB | Ver |
| 020 2026 | 19/01/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. | 110.965 KB | Ver |
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