Declarações

|

Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
09/11/2026 06:30:02ESIC39179E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39178E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39177E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39176E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39175E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39174E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02SA39173Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02SA39172Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02SA39171Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02TCZ39113TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02TCZ39112TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02TCZ39105TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02STG39170EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02STG39169EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02STG39168EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02DA39167Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02DA39166Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02DA39165Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38166Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38150ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38149ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38112DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2025Ver
01/11/2026 06:30:01DIA38287DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
28/10/2026 06:30:02CVN38059Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38111Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2026Ver
09/11/2026 06:30:02SA39083Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02TCZ38982TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02STG39082EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02DA39078Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38892Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39053E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39049E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38071DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38070DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02PRR38069Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02PRR38066Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38023Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38018Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38017Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39025Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39024Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39023Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39018Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2026Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39017Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39016Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39015Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38887Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38886Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38885Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38863EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
08/11/2026 06:30:01OBR38723ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38722EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
08/11/2026 06:30:01SA38721Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38682TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01STG38720EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01DA38717Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38716E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38715E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38540Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar: